RS: Justiça autoriza adoção de crianças por lésbicas
Nesta terça (27), em uma decisão inédita no Brasil, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por unanimidade, a adoção de duas crianças por um casal de lésbicas de Bagé (RS), que não teve seus nomes divulgados. Com essa decisão, será possível a criação de antecedentes para ações semelhantes e abandonar a prática atual desses casais, de apenas adoção individual.
A Justiça já havia considerado a união homoafetiva em questão como uma família e autorizado que as duas crianças adotadas fossem registradas com os nomes das duas mães. Em sua decisão, o ministro João Otávio de Noronha, presidente da 4ª Turma, destacou o fato de esta ser a primeira vez que o STJ julga recurso sobre adoção por casal homossexual. "Nesses casos, há de se entender que o interesse é sempre do menor, e o interesse dos menores diante da melhoria da situação social é a adoção”.
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