Servidor homossexual consegue licença-paternidade em Niterói

Benefício foi concedido por 30 dias, sem que funcionário precisasse apelar à Justiça


NITERÓI - Um servidor público homossexual de Niterói conseguiu uma licença-paternidade de 30 dias para cuidar do filho adotivo, sem precisar apelar à Justiça. A autorização foi publicada no diário oficial do município nesta terça-feira.

Essa é a primeira vez que um servidor homossexual de Niterói consegue o benefício. O funcionário é historiador concursado da divisão de documentação e pesquisa da Fundação de Arte de Niterói (FAN) desde 2008.

Segundo a autarquia, a licença foi concedida mediante a apresentação de um pedido de licença administrativa. No entanto, o órgão não soube informar quanto tempo levou o trâmite para a concessão do benefício, que foi submetido à apreciação da Procuradoria do município.

O presidente da FAN, André Diniz, que autorizou o pedido, é autor da chamada lei Gay de Niterói — aprovada em seu mandato como vereador no governo do então prefeito Godofredo Pinto (PT) — que reconhece que herdeiros do mesmo sexo de funcionários públicos possam receber pensão.



— Os homofóbicos estão se fortalecendo no Brasil, sobretudo na política. Nós precisamos de exemplos para que essas reivindicações dos homossexuais sejam encaradas como direitos adquiridos — disse Diniz.

fonte: http://oglobo.globo.com/